A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, proposta que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
A silvicultura é uma das principais atividades agrícolas da região de Palmas. Com uma área plantada de 76,5 mil hectares, empregando mais de 7,4 mil trabalhadores e movimentando R$ 1,3 bilhão no Valor Bruto de Produção (VBP), o setor florestal segue encabeçando a economia dos municípios de General Carneiro, Bituruna e Coronel Domingos Soares, além de Palmas, que deu origem aos outros três municípios.
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente contém um anexo que elenca 20 atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, como extração mineral e indústrias metalúrgica e química. A presença no anexo torna o licenciamento ambiental da atividade mais exigente. Além disso, essas atividades são obrigadas a pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), devida ao Ibama. A silvicultura é a 20ª atividade descrita no anexo.
O Projeto de Lei 1366/22 foi apresentado inicialmente no Senado Federal, pelo então senador Alvaro Dias. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a matéria foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS). O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Câmara.