A Vale deixou de pagar em torno de R$ 2,86 bilhões de royalties minerais no Brasil. A empresa foi a que mais se beneficiou com as decadências de créditos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) declaradas entre 2017 e 2021, referentes a processos de cobrança autuados no período de 2002 a 2019, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as principais beneficiadas, aparece ainda a antiga Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) – pertencente à própria Vale –, que não depositou cerca de R$ 445 milhões, além da Cadam (R$ 52 milhões), Mineração Vila Nova Ltda (R$ 35 milhões) e AngloGold Ashanti (R$ 24 milhões).
No relatório de fiscalização, ao qual o Diário do Comércio teve acesso, consta que, no intervalo dos cinco anos mencionados, houve a declaração de decadência de quase R$ 3,58 bilhões da Cfem. A cifra é considerada como perdida, uma vez que passou o tempo legal, de dez anos, para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) apurasse os valores devidos, cobrasse os devedores e tomasse as demais providências para recuperá-los.
Todas as mineradoras citadas foram procuradas na sexta-feira (4), contudo, até a última atualização desta reportagem, somente a AngloGold havia se posicionado.
A companhia disse que atende com rigor toda a legislação vigente, especialmente a relacionada às obrigações tributárias. E que eventuais divergências são discutidas nas esferas administrativas ou judiciárias perante as autoridades competentes. “A empresa reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação vigente em todas as suas práticas, bem como com o pagamento de todos os impostos inerentes às suas atividades”, afirmou, em nota.
Minas Gerais e municípios do Estado figuram entre os mais prejudicados
Do lado dos mais prejudicados com o não pagamento de créditos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral posteriormente decaídos, está Minas Gerais, que receberia aproximadamente R$ 2,7 bilhões, o maior valor entre os estados, segundo a auditoria.
O relatório ainda aponta que, entre os municípios produtores mais afetados, figuram três mineiros: Ouro Preto (R$ 326 milhões), Mariana (R$ 262 milhões) e Itabira (R$ 239 milhões).
Em recente entrevista ao veículo, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) pontuou que valores como esses são bem relevantes para Itabira, que enfrentará em breve uma exaustão mineral, e Ouro Preto, que perdeu arrecadação nos últimos anos. Esta última, segundo a instituição, foi prejudicada em outra oportunidade, com cerca de R$ 400 milhões de créditos da Cfem não pagos pela Vale, relativos ao intervalo de 1996 a 2005.
Valores da Cfem que não foram pagos pelas empresas ainda podem subir
Também de 2017 a 2021, foram prescritos aproximadamente R$ 103 milhões de royalties minerais, relacionados aos processos de cobrança instaurados entre 2002 e 2019 – valor que não pode ser recuperado devido ao prazo legal de cinco anos para fiscalização da Agência Nacional. Neste caso, o Tribunal de Contas afirmou em seu relatório que as informações fornecidas pela autarquia não permitiram identificar os maiores prejudicados e beneficiários.
Incluindo à soma da Cfem, R$ 315 milhões de créditos prescritos da Taxa Anual por Hectare (TAH) no mesmo período, o montante perdido totaliza R$ 4 bilhões, cifra que deve subir mais.
De acordo com o TCU, a incapacidade de análise do passivo processual já existente na ANM, de 12.243 processos de cobrança dos royalties minerais, implica o potencial risco de prescrição de cerca de R$ 20 bilhões já lançados e pendentes de constituição. E uma estimativa conservadora indicou que também há potencial risco de decadência de créditos na faixa entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões, que não foram pagos no intervalo de 2017 a abril de 2023.
Fonte: Diário do Comércio.