Foi assinado nesta segunda-feira (15) o Termo de Acordo Parcial de Mediação para a construção da Rodovia do Minério. O acordo foi assinado entre secretarias do Estado, órgãos e associações estaduais e federais e os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF), na sede do MPMG, e as empresas da região da futura estrada.
Algumas empresas assinaram o termo com a condição de aceitação posterior do representante legal. Elas terão cinco dias úteis para assinatura final do acordo.
Os participantes da reunião se comprometeram a criar um grupo executivo para apresentar medidas de mobilidade, infraestrutura e logística para viabilizar soluções viárias para a retirada de caminhões das BR-040 e BR-356. O resultado será apresentado em uma próxima reunião no dia 28 de novembro.
Além da construção da Rodovia do Minério, no grupo executivo também serão propostas melhorias nas BR-040 e BR-356 e medidas emergenciais, que envolvem fiscalização das rodovias, recapeamento, limpeza e fiscalização dos caminhões, e um termo de compromisso para o descanso dos motoristas das carretas.
O grupo executivo será presidido e coordenado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), por meio da Diretoria-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG)
As empresas que participaram da discussão do termo são a Bação Logística, Cedro Mineração, Gerdau, Grupo J. Mendes, Herculano Mineração, Minar Mineração Arêdes, Mineração Ferro Puro, MSM Mineração Serra da Moeda, SAFM Mineração, Vale e Vallourec.
A estimativa da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) é que o projeto necessite de um investimento de mais de R$ 300 milhões, que será bancado pelas mineradoras da região. A proposta prevê um prazo de um ano a um ano e meio para retirar as carretas de minério das rodovias.
Obras da rodovia do minério
O projeto tem o objetivo de reduzir o tráfego de até 1,5 mil carretas de minério nas BRs 040 e 356, o que, por sua vez, contribuiria para a redução de acidentes nessas estradas.
A rodovia utilizará o Terminal de “Fazendão”, em Mariana, na região Central, para a retirada do trânsito de veículos pesados das mineradoras da BR-356. O projeto também prevê a execução de duas interseções da via no acesso da Mina de Capanema e no acesso aos Laticínios ITA. Também será necessário o prolongamento da “ITA030” até a MG-030, pavimentação da MG-30, do trajeto entre Itabirito e Ouro Branco (24Km).
Já na BR-040, para retirar o tráfego, será necessário a implantação do Terminal Ferroviário do Bação (TFB). O trajeto das carretas será alterado para a estrada Pico de Fábrica, de propriedade da Vale – que poderia cedê-la para outras mineradoras utilizarem – até a ITA330, sentido Ribeirão do Eixo até o TFB.
Órgãos do Poder Público signatários do acordo
Da parte do poder público de Minas, além do MPMG, assinaram o acordo a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) do governo estadual.
Também assinaram o acordo, além do MPF, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Mineração (ANM), e a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa) e Amig, em representação das prefeituras de Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Moeda, Nova Lima, Ouro Branco e Ouro Preto.
No final do ano passado, o MPMG assumiu o compromisso de iniciar mediações entre prefeituras, mineradoras e órgãos do Estado e da Federação para viabilizar a construção da rodovia. O compromisso foi firmado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG.