O embate judicial entre o grupo ítalo-argentino Ternium e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sobre a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) tem gerado uma onda de preocupação na região mineira do Vale do Aço. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que favoreceu a CSN em um litígio envolvendo uma multa de R$ 5 bilhões a ser paga pela Ternium, está provocando apreensão sobre possíveis impactos negativos na economia regional.
Uma das aflições diz respeito ao fato de a Ternium ter exposto que se prevalecer o resultado do último julgamento, a empresa vai rever futuros investimentos no Brasil, incluindo aqueles que seriam destinados à unidade da Usiminas em Ipatinga. Outro receio tem a ver com a possível insegurança jurídica no ambiente de negócios provocada a partir do parecer do Poder Judiciário, uma vez que o veredito foi diferente do que geralmente acontece em casos de disputas societárias.
Luciano Araújo, coordenador da Agenda de Convergência do Vale do Aço, composta por 64 entidades, manifesta a preocupação do grupo de representantes da sociedade civil organizada com relação aos dois pontos supracitados. Ao Diário do Comércio, ele destaca a importância da Usiminas para a região, enfatizando que uma provável redução de investimentos ou até mesmo de uma desmobilização da siderúrgica, afeta toda uma cadeia produtiva no entorno da empresa.
“Para ter como exemplo, apenas o investimento da Usiminas na reforma do alto-forno 3 gerou mais de 10 mil empregos diretos durante o pico da obra. Isso movimenta toda a economia, gera emprego, renda, impostos para os cofres públicos, dos quais a Prefeitura pode trabalhar e criar políticas públicas para atender a população. Então, estamos mobilizando toda a sociedade para participar desse movimento de defender esse patrimônio que é a Usiminas”, ressaltou Araújo.
“Esperamos que tenha uma decisão justa nesta ação entre a CSN e a Ternium, que possa ser resolvido e que a Ternium continue investindo na Usiminas e na região”, reiterou, salientando que a disputa judicial das empresas transcende a área jurídica e interfere completamente na sociedade.
Deputado solicita audiência pública para debater o tema
Outro a manifestar profunda preocupação com o embate na Justiça da Ternium com a CSN é o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB). À reportagem, o parlamentar afirma que a recente sentença do STJ trouxe grande preocupação não só para o Vale do Aço, mas para toda a população de Minas Gerais. Ele também ressalta que a Usiminas é importante para a siderurgia mineira e para o desenvolvimento econômico da região onde está instalada, bem como do Estado.
Mencionando a insegurança jurídica que poderá ser criada e a chance da Ternium cortar investimentos em Ipatinga, além de preocupações com as importações de aço e o processo de desindustrialização do Brasil, o deputado diz que levou o assunto para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele solicitou uma audiência pública na Casa para que as empresas, o Estado e entidades possam debater sobre o caso, com o objetivo de reverter a situação.
“Diante de tudo isso nos posicionamos para podermos fazer uma unidade de força política para tentar sensibilizar o setor Judiciário no sentido de rever esta posição e assim não pagarmos a conta. Estamos aqui na condição de representar o povo e não podemos permitir que essa mudança traga reflexos negativos na economia, na geração de empregos, nas políticas sociais e nas diversas ações que hoje a Usiminas desempenha papel importante no nosso Estado”, afirmou Celinho.
Procurada pelo Diário do Comércio, a Companhia Siderúrgica Nacional disse, em nota, que “reafirma seu direito já reconhecido no julgamento do caso” e que “em respeito ao Poder Judiciário, a companhia não comentará processos que correm em segredo de Justiça”.
Fonte: Diário do Comércio.