A reforma tributária poderá impactar em mais de 20% na arrecadação dos municípios mineradores caso seja aprovada como está sendo proposta. O alerta é da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), com base nos dados do estudo “Mineração e Tributação – Uma avaliação da Reforma Tributária e dos impactos nos estados e municípios mineradores”, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Para o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador, haverá uma perda significativa de receita nos municípios mineradores de médio e grande portes.
“São aproximadamente 2 mil municípios mineradores, mas menos de 30 deles representam a maior parte da produção geológica do Brasil. Com a reforma tributária as principais receitas dos municípios, vindas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), serão suprimidas”, destacou.
A reforma, como está atualmente, também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e poderá ser deduzido das bases da Cfem, que é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Segundo o estudo, a estimativa é que o IS deverá gerar um aumento de R$ 1,53 bilhão por ano, apenas na cobrança da mineração do minério de ferro, gerando uma diminuição na mesma proporção da Cfem a ser recolhida. “Com isso, os municípios que atualmente recebem 75% da Cfem (60% produtores e 15% afetados), passarão a receber menos de 1% do IS, entretanto, os impactos negativos da mineração estão basicamente circunscritos às áreas mineradas e seu entorno”, ponderou ele.
O critério de distribuição do IS segue basicamente a regra populacional. “As atividades que devem ser desestimuladas (e que, certamente, geram impactos negativos significativos) terão o condão de gerar receita tributária que ficará concentrada na União, estados e em municípios não impactados diretamente”, alerta Salvador.
O consultor enfatizou que os próximos passos sobre a reforma, que serão dados pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, “precisam estar alinhados e os governantes atentos a essas questões urgentes das cidades que respondem por 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação brasileira”, destacou.
Ele também pontuou que, desconsiderar a pujança econômica, materializada atualmente no Valor Adicionado Fiscal (VAF), será um dos maiores equívocos da reforma tributária. “Não podemos punir os municípios que vêm fazendo o dever de casa, criando ambiente para o desenvolvimento econômico local, especialmente para aqueles que se valem da utilização da riqueza geológica dos ‘nossos territórios’, e que, junto com esses benefícios trazem, também, desafios extras para a cidade, principalmente no que diz respeito às políticas públicas”, considerou o consultor.
Amig busca reverter prejuízos dos municípios com reforma tributária
Segundo o consultor da Amig, caso a reforma tributária não seja reconsiderada, “significará um verdadeiro ‘desincentivo’ aos municípios que vêm desenvolvendo alternativas de diversificação e desenvolvimento econômico, especialmente os municípios que possuem modais industriais relevantes em sua economia (muitas vezes às custas de benefícios tributários e incentivos fiscais custeados, em última instância, pela comunidade local)”, avaliou.
E, para tentar minimizar as perdas dos municípios mineradores, representantes da Amig estiveram em Brasília, na semana passada, reunidos com prefeitos, gestores municipais, deputados federais e especialistas em tributação.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do Grupo de Trabalho da Emenda Constitucional (EC 132/2023), que trata da reforma, participou da apresentação do estudo, e foi enfatizado para ele que ainda há solução, mas é preciso uma ação imediata para reduzir os impactos aos municípios mineradores.
O deputado recebeu um ofício com as propostas da associação para reverter o retrocesso e o prejuízo orçamentário e financeiro para as cidades potencializadoras do PIB nacional. Entre os pontos apresentados está a correção da Lei Kandir ou a criação de um dispositivo legal que onere as exportações de bens minerais beneficiando, em médio e longo prazos, a siderurgia e a indústria de beneficiamento nacional.
Também foi sugerida a correção das distorções na distribuição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O peso dado à concentração populacional para a divisão do imposto, embora possa parecer benéfica (uma vez que, de certa forma, estabelece ‘uma tendência’ de equilíbrio per capita), trará resultados desastrosos para o País, apontou Salvador.
Fonte: Diário do Comércio.