Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1366/22, oriundo do Senado, que traz mudanças significativas para o setor de silvicultura no Brasil. A medida exclui a silvicultura, que envolve o plantio de árvores para fins comerciais como eucalipto e pinus, do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Isso implica na dispensa da necessidade de licenciamento ambiental e na isenção da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA) para essas atividades.
A aprovação do projeto, por 325 votos a favor e 128 contra, desencadeou debates acalorados sobre os impactos ambientais e econômicos da silvicultura. Enquanto defensores da medida argumentam que ela pode impulsionar o desenvolvimento do setor florestal e contribuir para a bioeconomia do país, críticos alertam para os possíveis danos ambientais decorrentes do desmatamento e da monocultura.
A silvicultura, especialmente o plantio de eucalipto e pinus, tem sido objeto de controvérsias devido aos seus impactos ambientais. Embora essas árvores sejam capazes de capturar carbono da atmosfera, o consumo elevado de água e a reduzida diversidade biológica em áreas plantadas levantam preocupações sobre a sustentabilidade da prática.
O projeto também despertou questionamentos sobre a sua implementação em estados como Goiás, onde o setor de florestas plantadas tem potencial para crescimento. Com extensas áreas territoriais e condições climáticas favoráveis, Goiás apresenta-se como um polo atrativo para investimentos em silvicultura. No entanto, a expansão descontrolada dessa atividade pode acarretar em consequências ambientais negativas, como a degradação de ecossistemas naturais e a escassez de recursos hídricos.
Diante desse cenário, o Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas 2024 busca conciliar o desenvolvimento econômico do setor com a preservação ambiental. Por meio de medidas que promovem o manejo sustentável, a pesquisa e inovação, o plano visa garantir que o crescimento da silvicultura seja acompanhado de práticas responsáveis e respeito ao meio ambiente.
A decisão sobre a sanção presidencial do projeto torna-se crucial para o futuro da silvicultura no Brasil, levantando questões fundamentais sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Fonte: Jornal Hora Extra.