{"id":4448,"date":"2024-08-02T19:18:13","date_gmt":"2024-08-02T19:18:13","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/?p=4448"},"modified":"2024-08-02T19:18:13","modified_gmt":"2024-08-02T19:18:13","slug":"mpmg-requer-indenizacao-de-r-100-mi-por-danos-na-serra-do-curral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/2024\/08\/02\/mpmg-requer-indenizacao-de-r-100-mi-por-danos-na-serra-do-curral\/","title":{"rendered":"MPMG requer indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mi por danos na Serra do Curral"},"content":{"rendered":"
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Em fun\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria predat\u00f3ria e ilegal na Mina Corumi, nas proximidades da Serra do Curral, e do descumprimento reiterado de obriga\u00e7\u00f5es assumidas no sentido de proceder a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) vai requerer indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es por danos ambientais, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra as empresas de Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Constru\u00e7\u00f5es (ETC).<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, o MPMG buscar\u00e1 a concess\u00e3o de liminar para proibir qualquer atividade na Mina Granja Corumi e formas para proceder com seu fechamento definitivo. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de um Plano de Fechamento de Mina que preveja a destina\u00e7\u00e3o final da \u00e1rea recuperada para finalidades compat\u00edveis com seus atributos ambientais e culturais, a ser acompanhado por auditoria t\u00e9cnica independente.<\/p>\n<\/div>\n

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A\u00a0a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0buscar\u00e1, ainda, que seja determinada \u00e0\u00a0Empabra<\/a>\u00a0o dep\u00f3sito da integralidade dos valores provenientes do aproveitamento do material extra\u00eddo da Mina Corumi, bem como o bloqueio judicial, de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es como forma de assegurar a realiza\u00e7\u00e3o do direito da sociedade \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o integral pelos danos ambientais materiais e morais ocorridos na Serra do Curral.<\/p>\n<\/div>\n

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Proposta pela Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e pela Coordenadoria das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos promotores de Justi\u00e7a N\u00edvia M\u00f4nica da Silva e Lucas Pardini Gon\u00e7alves.<\/p>\n<\/div>\n

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Atividades na Serra do Curral<\/h2>\n<\/div>\n
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As atividades da Empabra na Mina Corumi v\u00eam desde a d\u00e9cada de 1950 quando resultou em uma cratera e uma grande pilha de materiais finos que, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o possu\u00edam valor econ\u00f4mico. A \u00e1rea afetada fica no alinhamento da Serra do Curral, limite entre os munic\u00edpios de Belo Horizonte e Nova Lima, inserida em diversos espa\u00e7os territoriais especialmente protegidos, como a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Sul da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul da RMBH) e as zonas de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Mo\u00e7a (PESRM), do Parque Estadual da Baleia e do Parque Municipal das Mangabeiras.<\/p>\n

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Em 2001 as atividades de lavra da empresa foram interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte, devido \u00e0 conclus\u00e3o do procedimento de tombamento municipal da Serra do Curral. Em 2003, a Empabra fechou com o MPMG um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de tomar provid\u00eancias urgentes e necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de acidente ambiental na \u00e1rea. O acordo n\u00e3o foi cumprido e o MPMG entrou, em 2005, com processo de execu\u00e7\u00e3o para compelir a mineradora a implementar todas as interven\u00e7\u00f5es emergenciais previstas no projeto aprovado e iniciar as obras de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 2017, o MPMG recebeu not\u00edcias de que, com o discurso de implementar o projeto de recupera\u00e7\u00e3o, a mineradora, na verdade, realizava lavra ilegal na \u00e1rea tombada, expandindo para a base do pico Belo Horizonte. Em 2019, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) permitiu a desinterdi\u00e7\u00e3o parcial da mina, estritamente para a movimenta\u00e7\u00e3o de material lavrado e depositado nas pilhas, permanecendo interditadas as opera\u00e7\u00f5es de lavra e beneficiamento.<\/p>\n<\/div>\n

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No final de 2023, o MPMG recebeu representa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) denunciando intenso tr\u00e2nsito de caminh\u00f5es e m\u00e1quinas nas proximidades das instala\u00e7\u00f5es da mineradora, que, em 2024, com a obstru\u00e7\u00e3o da estrada de escoamento pelas mineradoras Fleurs e a Gute Sicht, passou a trafegar dentro do bairro residencial Taquaril.<\/p>\n<\/div>\n

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Em maio deste mesmo ano, a Empabra teve as opera\u00e7\u00f5es na Mina Corumi interditadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Al\u00e9m de n\u00e3o possuir as licen\u00e7as ambientais necess\u00e1rias, a atividade tamb\u00e9m estava ocorrendo antes de uma decis\u00e3o no processo judicial MPMG para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental da \u00e1rea.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo a a\u00e7\u00e3o, \u201cverifica-se, portanto, que h\u00e1 mais de vinte anos a r\u00e9 faz uso de manobras escusas para auferir lucros il\u00edcitos \u00e0s custas de mais degrada\u00e7\u00e3o \u00e0 Serra do Curral, sob o mesmo pretexto de que as interven\u00e7\u00f5es clandestinas se voltam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea protegida\u201d.<\/p>\n

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A Serra do Curral \u00e9 o marco geogr\u00e1fico mais representativo da RMBH, evidenciando um conjunto de expressivo significado simb\u00f3lico e m\u00faltiplos valores tais como o paisag\u00edstico, geol\u00f3gico, hist\u00f3rico, ambiental e tur\u00edstico. Com altitudes m\u00e9dias entre 1.100 e 1.300 metros, a Serra serve de limite entre os munic\u00edpios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabar\u00e1, Brumadinho e Ibirit\u00e9. O Pico Belo Horizonte, localizado na Serra do Curral, \u00e9 o ponto mais alto do munic\u00edpio, com 1.390 m de altitude, estampando a bandeira da capital mineira.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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