{"id":5385,"date":"2026-06-19T12:44:37","date_gmt":"2026-06-19T12:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/?p=5385"},"modified":"2026-06-19T12:44:37","modified_gmt":"2026-06-19T12:44:37","slug":"justica-adia-audiencia-sobre-barragens-da-emicon-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/2026\/06\/19\/justica-adia-audiencia-sobre-barragens-da-emicon-em-brumadinho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a adia audi\u00eancia sobre barragens da Emicon em Brumadinho"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de Brumadinho adiou para 31 de agosto a audi\u00eancia especial, marcada para a segunda-feira (15), sobre as barragens da Emicon Minera\u00e7\u00e3o e Terraplenagem no munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O encontro visava viabilizar a adequada aprecia\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es urgentes remanescentes das estruturas.<\/p>\n

Deveriam comparecer na ocasi\u00e3o os s\u00f3cios da mineradora e o procurador-geral de Brumadinho, al\u00e9m de representantes da Defesa Civil de Brumadinho, do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG)<\/a>\u00a0e da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n

O encontro estava programado\u00a0desde mar\u00e7o<\/a>, ap\u00f3s decis\u00e3o da ju\u00edza Renata Nascimento Borges, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Brumadinho, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) do MPMG contra a Emicon. A magistrada postergou a reuni\u00e3o alegando \u201cnecessidade de readequa\u00e7\u00e3o de pauta\u201d, sem dar detalhes.<\/p>\n

Em nota, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), afirmou que a remarca\u00e7\u00e3o \u201cdecorreu de necessidade de gest\u00e3o processual, em raz\u00e3o de quest\u00f5es administrativas internas\u201d. J\u00e1 a Prefeitura de Brumadinho e o MPMG n\u00e3o deram retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Por sua vez, a ANM disse que foi comunicada sobre a altera\u00e7\u00e3o da data, mas \u201cn\u00e3o tem conhecimento sobre as raz\u00f5es espec\u00edficas que motivaram a redesigna\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o constante da decis\u00e3o judicial, relativa \u00e0 necessidade de readequa\u00e7\u00e3o de pauta\u201d.<\/p>\n

Descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e pend\u00eancias regulat\u00f3rias e exig\u00eancias t\u00e9cnicas<\/h2>\n

A Emicon se tornou uma grande preocupa\u00e7\u00e3o em Brumadinho ap\u00f3s a ANM subir de 1 para 2 o n\u00edvel de emerg\u00eancia da barragem B1A, em julho de 2025. A ag\u00eancia decidiu pela reclassifica\u00e7\u00e3o ao identificar condi\u00e7\u00f5es de estabilidade marginal associadas \u00e0 insufici\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es geot\u00e9cnicas para conclus\u00f5es definitivas sobre a seguran\u00e7a da estrutura.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, a Justi\u00e7a determinou que a empresa adotasse uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es emergenciais para garantir a seguran\u00e7a tanto da B1A quanto das outras tr\u00eas estruturas que mant\u00e9m no munic\u00edpio: a barragem Qu\u00e9ias e os diques B3 e B4. Posteriormente, a mineradora assinou um acordo com o MPMG assegurando o cumprimento de deveres adicionais.<\/p>\n

Em janeiro, a Prefeitura de Brumadinho informou que a Emicon estava\u00a0descumprindo as obriga\u00e7\u00f5es legais<\/a>\u00a0que lhe foram impostas. O Executivo municipal disse que, apesar das diversas notifica\u00e7\u00f5es, reuni\u00f5es e tentativas administrativas realizadas ao longo dos meses anteriores, as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinham sendo cumpridas de forma plena e cont\u00ednua, havendo registros de cumprimento parcial seguido de novos descumprimentos.<\/p>\n

Na oportunidade, a ANM, que havia feito 14 exig\u00eancias \u00e0 mineradora, tamb\u00e9m comunicou que apenas quatro haviam sido cumpridas at\u00e9 aquele momento. Questionada sobre a atual situa\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia respondeu que \u201cpermanecem pend\u00eancias regulat\u00f3rias e exig\u00eancias t\u00e9cnicas formuladas, parte das quais j\u00e1 foi atendida pela empresa, enquanto outras seguem em fase de cumprimento ou an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

Monitoramento t\u00e9cnico das barragens da Emicon segue, afirma ANM<\/h2>\n

Vale lembrar que, no in\u00edcio deste m\u00eas, ap\u00f3s sofrer um corte or\u00e7ament\u00e1rio de cerca de R$ 22,7 milh\u00f5es, a ANM afirmou que 43 barragens e 18 pilhas de minera\u00e7\u00e3o, programadas para receber vistoria t\u00e9cnica at\u00e9 o fim deste ano, n\u00e3o poder\u00e3o ser fiscalizadas dentro do cronograma original. Indagada se as estruturas da Emicon est\u00e3o nessa lista, a ANM disse que n\u00e3o confirmar\u00e1 nem encaminhar\u00e1, neste momento, a rela\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n

\u201cEventual recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria poder\u00e1 permitir a reprograma\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o pela qual a divulga\u00e7\u00e3o individualizada poderia comprometer a estrat\u00e9gia de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou, ressaltando que o impacto na execu\u00e7\u00e3o do planejamento de fiscaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o significa aus\u00eancia de acompanhamento das estruturas da mineradora em Brumadinho.\u201cO monitoramento t\u00e9cnico permanece em curso, por meio da an\u00e1lise de documentos, das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo empreendedor no SIGBM (Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Barragens de Minera\u00e7\u00e3o) e da ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis\u201d, salientou.<\/p>\n

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Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a de Brumadinho adiou para 31 de agosto a audi\u00eancia especial, marcada para a segunda-feira (15), sobre as barragens da Emicon Minera\u00e7\u00e3o e Terraplenagem no munic\u00edpio da Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O encontro visava viabilizar a adequada aprecia\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es urgentes remanescentes das estruturas. Deveriam comparecer na ocasi\u00e3o os s\u00f3cios<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":5386,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[100],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5385"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5387,"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5385\/revisions\/5387"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}