{"id":5223,"date":"2025-12-05T19:10:58","date_gmt":"2025-12-05T19:10:58","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/?p=5223"},"modified":"2025-12-05T19:10:58","modified_gmt":"2025-12-05T19:10:58","slug":"agu-vai-cobrar-mais-de-r-730-milhoes-da-vale-em-cfem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/2025\/12\/05\/agu-vai-cobrar-mais-de-r-730-milhoes-da-vale-em-cfem\/","title":{"rendered":"AGU vai cobrar mais de R$ 730 milh\u00f5es da Vale em Cfem"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) garantiu na Justi\u00e7a o direito de continuar com uma cobran\u00e7a de mais de R$ 730 milh\u00f5es da Vale, referentes \u00e0 Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem). A decis\u00e3o, proferida pela 9\u00aa Vara Federal de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal do Rio de Janeiro, julgou improcedentes os embargos apresentados pela empresa e validou os c\u00e1lculos da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n

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De acordo com informa\u00e7\u00f5es publicadas pela institui\u00e7\u00e3o, a autarquia adotou como base de c\u00e1lculo dos <\/span>royalties<\/em>\u00a0o valor da venda final dos produtos minerais exportados, e n\u00e3o o valor da transa\u00e7\u00e3o entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

No processo, a Vale alegava que a Cfem deveria ser calculada com base nas vendas feitas pela controladora brasileira para as subsidi\u00e1rias localizadas no exterior: a Vale International, na Su\u00ed\u00e7a, e CVRD Overseas, nas Ilhas Cayman.<\/p>\n

A companhia argumentava que essas transa\u00e7\u00f5es refletiriam o valor real da exporta\u00e7\u00e3o. E sustentava que as controladas seriam juridicamente aut\u00f4nomas e que a ANM n\u00e3o teria compet\u00eancia para requisitar informa\u00e7\u00f5es dessas empresas estrangeiras.<\/p>\n

Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a\u00a0Procuradoria-Geral Federal (PGF)<\/a>, em defesa da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, demonstrou que as supostas revendas realizadas pelas subsidi\u00e1rias da mineradora configuravam apenas intermedia\u00e7\u00f5es formais, utilizadas pela mineradora em estruturas sediadas em jurisdi\u00e7\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o favorecida com o objetivo de reduzir artificialmente a base de c\u00e1lculo dos\u00a0royalties<\/em>.<\/p>\n

Na defesa, a AGU pontuou que a legisla\u00e7\u00e3o mineral determina que, nas exporta\u00e7\u00f5es, o fato gerador ocorre na sa\u00edda do produto ao cliente final, integrante ou n\u00e3o do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n

A senten\u00e7a acolheu integralmente os argumentos da institui\u00e7\u00e3o, afirmando que a companhia optou por estruturar opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias complexas que n\u00e3o podem ser opostas ao Fisco quando implicam redu\u00e7\u00e3o indevida de receita sujeita \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o. Ressaltou, ainda, que as controladas no exterior funcionavam como \u201cmeros ve\u00edculos de passagem\u201d, sendo a venda efetiva realizada pela pr\u00f3pria Vale aos consumidores internacionais.<\/p>\n

O ju\u00edzo respons\u00e1vel pela decis\u00e3o afirmou que a \u201ca atua\u00e7\u00e3o da ANM n\u00e3o foi ilegal ou extraterritorial, mas decorreu do leg\u00edtimo exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia fiscalizat\u00f3ria\u201d, ressaltando que o \u00f3rg\u00e3o considerou o pre\u00e7o real da venda ao adquirente final para apurar corretamente a Cfem devida pela mineradora brasileira.<\/p>\n

Decis\u00e3o fortalece atua\u00e7\u00e3o do Estado, diz procuradora; empresa afirma que vai recorrer<\/h2>\n

A procuradora federal Raquel Motta de Macedo, coordenadora da equipe de cobran\u00e7a de grandes devedores na 2\u00aa Regi\u00e3o e respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do caso, ressaltou que a decis\u00e3o fortalece a atua\u00e7\u00e3o do Estado no combate a pr\u00e1ticas artificiais que buscam reduzir a base de c\u00e1lculo de tributos.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria que protege o interesse p\u00fablico e a integridade do sistema fiscal e garante que os recursos da Cfem retornem \u00e0 sociedade como determina a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A Vale, por sua vez, em comunicado ao mercado, disse que a decis\u00e3o em quest\u00e3o foi proferida em primeira inst\u00e2ncia, portanto, ser\u00e1 objeto de recursos cab\u00edveis.<\/p>\n

\u201cA companhia acredita que a referida decis\u00e3o contraria a atual legisla\u00e7\u00e3o da Cfem e de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia ao desconsiderar o pre\u00e7o determinado pela Secretaria da Receita Federal para as exporta\u00e7\u00f5es\u201d, ressaltou a empresa.<\/p>\n

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Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio.<\/p>\n

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