O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (Amig Brasil) adotaram posicionamento favor\u00e1vel \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). A autarquia federal anunciou, nesta sexta-feira (17), que n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de executar as atividades de outorga, gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor mineral a partir deste m\u00eas, em raz\u00e3o de um colapso or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
A entidade que representa as maiores mineradoras do Pa\u00eds afirmou que a ANM exerce papel fundamental na regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade. E ressaltou que a garantia de recursos e de estrutura ao \u00f3rg\u00e3o \u00e9 essencial para promover uma minera\u00e7\u00e3o segura, respons\u00e1vel e devidamente fiscalizada. \u201cO Ibram manifesta apoio \u00e0 ANM e reafirma sua posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica em defesa do fortalecimento financeiro, t\u00e9cnico e institucional da ag\u00eancia\u201d, disse, em nota.<\/span><\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Em tom bastante cr\u00edtico, a entidade representante das cidades mineradas apontou que a medida, extrema, por\u00e9m necess\u00e1ria, \u00e9 um reflexo direto de uma neglig\u00eancia hist\u00f3rica do governo federal, que h\u00e1 d\u00e9cadas se recusa a estruturar adequadamente a autarquia respons\u00e1vel por gerir e fiscalizar a minera\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. \u201cA Amig Brasil manifesta total e irrestrito apoio \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos servidores da ANM\u201d, enfatizou, em comunicado.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o salientou que o cen\u00e1rio de sucateamento do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 novo e que a cria\u00e7\u00e3o da autarquia, em 2017, deveria representar um avan\u00e7o, mas resultou em uma ag\u00eancia que j\u00e1 nasceu \u201cnatimorta\u201d, sem o suporte t\u00e9cnico e financeiro indispens\u00e1vel para cumprir as atribui\u00e7\u00f5es. A entidade tamb\u00e9m mencionou que \u00e9 inadmiss\u00edvel que, enquanto se promovem discursos sobre a import\u00e2ncia de minerais estrat\u00e9gicos e terras-raras, o b\u00e1sico n\u00e3o seja feito.<\/p>\n \u201cA ag\u00eancia recebe novos profissionais, mas n\u00e3o disp\u00f5e de or\u00e7amento para que possam trabalhar. Essa pol\u00edtica de faz de conta compromete a fiscaliza\u00e7\u00e3o de minas e barragens, a arrecada\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem<\/a>) e o combate ao garimpo ilegal, gerando um ambiente de inseguran\u00e7a generalizada\u201d, afirmou, citando ainda que, o mais grave de tudo, \u00e9 que governo federal descumpre a legisla\u00e7\u00e3o ao ignorar sistematicamente o repasse de 7% da arrecada\u00e7\u00e3o da Cfem para a ANM.<\/p>\n Nesse sentido, o executivo, com larga experi\u00eancia em minera\u00e7\u00e3o, Wilson Brumer ponderou que a arrecada\u00e7\u00e3o anual de Cfem no Brasil gira em torno de R$ 7 bilh\u00f5es e que, na teoria, a ANM receberia cerca de R$ 500 milh\u00f5es por ano, por\u00e9m, esse dinheiro vai para um \u201ccaixa \u00fanico\u201d da Uni\u00e3o e n\u00e3o \u00e9 liberado para a autarquia. Conforme ele, com os\u00a0royalties<\/em>, o setor paga pelo fortalecimento da ag\u00eancia e sempre defendeu isso. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o repassar os 7% da Cfem, o governo n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o or\u00e7amento acordado\u201d, ressaltou.<\/p>\n Informando sobre a incapacidade de seguir com as atividades essenciais, a ag\u00eancia enviou um of\u00edcio aos minist\u00e9rios que comp\u00f5e a Junta Executiva Or\u00e7ament\u00e1ria do Governo Federal e solicitando um desbloqueio de valores contingenciados e uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u201curgente\u201d. \u201cNeste momento, a ANM possui R$ 5,9 milh\u00f5es bloqueados em seu or\u00e7amento, al\u00e9m de um d\u00e9ficit adicional de R$ 3,2 milh\u00f5es para inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar (Reconhecimento de D\u00edvida) ao final do exerc\u00edcio\u201d, disse, em trecho do documento.<\/p>\nAg\u00eancia envia of\u00edcio para ministros pedindo o desbloqueio de verba e suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h2>\n