Os munic\u00edpios mineradores e afetados pela atividade econ\u00f4mica v\u00e3o reivindicar ao governo federal e ao Congresso Nacional uma revis\u00e3o na Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (Cfem), que pode mais que dobrar o valor das al\u00edquotas pagas pelas mineradoras. Al\u00e9m disso, as prefeituras tamb\u00e9m exigem uma defini\u00e7\u00e3o de prazos para as concess\u00f5es de lavras e uma reestrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM).<\/p>\n
A revis\u00e3o da Cfem \u00e9 baseada no estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre os impactos da reforma tribut\u00e1ria sobre as cidades mineradoras, realizado a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Munic\u00edpios Mineradores (Amig Brasil). A UFMG apontou que essas cidades dever\u00e3o perder 20,2% de sua arrecada\u00e7\u00e3o total com a reforma, com a unifica\u00e7\u00e3o de impostos e nova distribui\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios, que ser\u00e1 de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como os munic\u00edpios mineradores t\u00eam, em geral, popula\u00e7\u00f5es pequenas, a entidade teme por uma menor arrecada\u00e7\u00e3o futura com a implementa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual da reforma tribut\u00e1ria, afirma o consultor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Econ\u00f4micas da Amig Brasil, Waldir Salvador.<\/p>\n
O receio \u00e9 pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o em cidades que j\u00e1 contam com um ciclo de vida limitado para sua principal atividade econ\u00f4mica \u2013 neste caso, uma consequ\u00eancia inerente \u00e0 minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/i>\u00a0\u201c\u00c9 um preju\u00edzo brutal para cidades que n\u00e3o v\u00e3o ter condi\u00e7\u00e3o nem de esperar o tempo passar para terem um contingente populacional maior, porque a tend\u00eancia das cidades mineradoras, se n\u00e3o houver nada que compense esse grande benef\u00edcio que o subsolo dos munic\u00edpios d\u00e1 ao Pa\u00eds, \u00e9, quando a minera\u00e7\u00e3o acabar, que ela diminua de tamanho. Pensa bem o preju\u00edzo que \u00e9\u201d, lamenta Salvador.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Tendo como base a Cfem do min\u00e9rio de ferro, a\u00a0Amig<\/a>\u00a0vai sugerir que a al\u00edquota da\u00a0compensa\u00e7\u00e3o mineral<\/a>\u00a0passe dos atuais 3,5% para 6,74% para o mercado interno e 8% para o mercado externo. A entidade reivindicar\u00e1 um aumento na mesma propor\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a Cfem de outros minerais explorados no Pa\u00eds.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a entidade tamb\u00e9m pedir\u00e1 mudan\u00e7as na Cfem para, segundo Salvador, corrigir distor\u00e7\u00f5es indevidas, como a incid\u00eancia da compensa\u00e7\u00e3o financeira para al\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima em algumas atividades, como a produ\u00e7\u00e3o de cimento, que hoje contam com Cfem na explora\u00e7\u00e3o de calc\u00e1rio e argila, mas n\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o das cimenteiras em si.<\/p>\n A carta-manifesto com as reivindica\u00e7\u00f5es das cidades mineradoras ser\u00e1 apresentada na Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados em data ainda a ser definida, entre o fim de setembro e in\u00edcio de outubro. O documento foi aprovado por aclama\u00e7\u00e3o durante o VI Encontro Nacional dos Munic\u00edpios Mineradores, realizado pela Amig Brasil.<\/p>\n Al\u00e9m da revis\u00e3o das al\u00edquotas da Cfem, os munic\u00edpios impactados pela minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exigem que as concess\u00f5es de lavras tenham prazos definidos, em processos semelhantes ao que ocorre em concess\u00f5es de ativos p\u00fablicos em outros setores. O manifesto sugere que, ao fim do per\u00edodo determinado para a concess\u00e3o da lavra, seja realizada uma auditoria no empreendimento e nos seus administradores para verificar se ambos cumpriram as exig\u00eancias ambientais, sociais, fiscais e econ\u00f4micas estabelecidas no momento da concess\u00e3o.<\/p>\n Com o cumprimento do que foi estabelecido, a concess\u00e3o poder\u00e1 ser renovada. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 poss\u00edvel determinar uma indeniza\u00e7\u00e3o dos administradores \u00e0 cidade mineradora, como compensa\u00e7\u00e3o pelo descumprimento das condi\u00e7\u00f5es acordadas, e o munic\u00edpio poder\u00e1 realizar um novo leil\u00e3o da concess\u00e3o do empreendimento miner\u00e1rio.<\/p>\n Os munic\u00edpios mineradores e afetados tamb\u00e9m exigir\u00e3o a estrutura\u00e7\u00e3o da ANM, uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga do setor. Salvador destaca que, atualmente, a ag\u00eancia conta com cerca de um ter\u00e7o dos profissionais necess\u00e1rios para realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o e o fomento da minera\u00e7\u00e3o de forma adequada em todo o Pa\u00eds, o que gera preju\u00edzos e danos ambientais, sociais e fiscais em uma economia miner\u00e1ria cada vez maior.<\/p>\n \u201cPor isso tanta sonega\u00e7\u00e3o, os acidentes que chegaram a acontecer, tanta minera\u00e7\u00e3o clandestina, tanto atraso nas concess\u00f5es, porque ela n\u00e3o prejudica s\u00f3 o setor p\u00fablico, prejudica o privado tamb\u00e9m\u201d, afirma Salvador.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os munic\u00edpios mineradores e afetados pela atividade econ\u00f4mica v\u00e3o reivindicar ao governo federal e ao Congresso Nacional uma revis\u00e3o na Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral (Cfem), que pode mais que dobrar o valor das al\u00edquotas pagas pelas mineradoras. 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