A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) enviou, na \u00faltima sexta-feira (18), um of\u00edcio ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) solicitando a san\u00e7\u00e3o integral da nova Lei Geral de Licenciamento j\u00e1 aprovada no Congresso. O documento tamb\u00e9m foi enviado aos ministros da Agricultura e Pecu\u00e1ria, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os e de Minas e Energia.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o faz parte do movimento \u201cLicenciar n\u00e3o \u00e9 destruir\u201d criado nessa segunda-feira (21) pela entidade, que surge em meio \u00e0s controv\u00e9rsias acerca do projeto de lei, que\u00a0\u00e9 mal visto por organiza\u00e7\u00f5es ambientais\u00a0<\/a>e pelo minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). Tamb\u00e9m na segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontou que o governo est\u00e1 avaliando alternativas ao projeto de lei \u2013 aspecto que gerou inseguran\u00e7a nas autoridades do setor produtivo.<\/p>\n \u201cEsta semana ser\u00e1 de reuni\u00f5es da nossa equipe, da Casa Civil, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, da AGU, para fazermos a leitura da lei votada, elencar os pontos, despachar com o presidente e propor alternativas \u00e0 lei votada, assim como fizemos com os jabutis do setor el\u00e9trico\u201d, disse Rui Costa em um evento em Salvador. A fala gerou preocupa\u00e7\u00f5es para os representantes do setor produtivo brasileiro.<\/p>\n Para o presidente da Fiemg, Fl\u00e1vio Roscoe, a demora nos licenciamentos \u00e9 um fator que contribui para a ilegalidade e favorece a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cUm processo, \u00e0s vezes, demora de 10 a 20 anos para ser licenciado. E \u00e9 essa demora que gera a ilegalidade. Queremos processos eficientes e c\u00e9leres, que s\u00f3 ir\u00e3o ajudar o meio ambiente e a preserva\u00e7\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>\n Na perspectiva da Fiemg, a lei vai desburocratizar processos, aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduzir o n\u00famero de obras paradas no Pa\u00eds. \u201cA nova lei traz compet\u00eancias e responsabilidades, ou seja, o papel de cada um est\u00e1 definido. H\u00e1 crit\u00e9rios claros e isso \u00e9 fundamental para o futuro do Brasil. Queremos obras p\u00fablicas r\u00e1pidas e econ\u00f4micas, mais infraestrutura, projetos de energia limpa e gera\u00e7\u00e3o de empregos que dependem de empresas licenciadas. N\u00e3o podemos perder a oportunidade de modernizar o licenciamento ambiental no nosso Pa\u00eds\u201d, avalia Roscoe.<\/p>\nPol\u00eamica e \u201cPL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d<\/h2>\n