A Justi\u00e7a Federal negou recursos da Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) no processo que envolve as a\u00e7\u00f5es da Usinas Sider\u00fargicas de Minas Gerais (Usiminas). Com as senten\u00e7as, o conglomerado fluminense, de Benjamin Steinbruch, segue obrigado a negociar sua participa\u00e7\u00e3o na empresa mineira.<\/p>\n
As decis\u00f5es foram proferidas nessa quarta-feira (9) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6), o desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira. O Cade entrou com um recurso especial para levar a discuss\u00e3o para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Por sua vez, a CSN interp\u00f4s dois recursos: um especial, para remeter o caso para o STJ, e outro extraordin\u00e1rio, para encaminh\u00e1-lo at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio teve acesso aos documentos. A CSN e o Cade buscavam reverter um parecer favor\u00e1vel a Usiminas, que mantinha uma senten\u00e7a anterior, na qual o TRF-6 disse que foi ilegal o ato do \u00f3rg\u00e3o antitruste que retirou o prazo para o grupo de Steinbruch vender as a\u00e7\u00f5es que tem na empresa de Ipatinga. \u00c0 \u00e9poca, a Justi\u00e7a mandou restabelecer a data-limite, obrigando o conglomerado a vender os pap\u00e9is em um ano, at\u00e9 10\/07\/2024.<\/p>\n
\u201cOs recursos n\u00e3o t\u00eam efeitos suspensivos, ent\u00e3o, a CSN est\u00e1 obrigada a vender [as a\u00e7\u00f5es], e com prazo vencido. Ou seja, ela est\u00e1 descumprindo a lei e a decis\u00e3o judicial, na medida em que o prazo venceu no ano passado e continua sem negociar\u201d, explicou uma fonte que preferiu n\u00e3o ser identificada. Segundo a fonte, o Cade e a CSN ainda podem entrar com agravo de instrumento no STJ pedindo que a senten\u00e7a do TRF-6 seja reconsiderada.<\/p>\n
Vale lembrar que o Cade, no \u00faltimo dia 25, determinou um prazo de 60 dias para que a CSN apresente um plano de venda de seus pap\u00e9is na Usiminas, ap\u00f3s parecer da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: Usiminas pedir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a que a CSN venda imediatamente a\u00e7\u00f5es
\nPor que os recursos foram negados?
\nO recurso do Cade foi negado por m\u00e9rito. O presidente do TRF-6 disse, por exemplo, que a decis\u00e3o recorrida tinha fundamentos de ordem constitucional e de natureza legal que n\u00e3o foram rebatidos pela autarquia, o que \u00e9 motivo suficiente para a inadmiss\u00e3o do recurso.<\/p>\n
Adicionalmente, o desembargador afirmou que n\u00e3o houve contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o em favor da Usiminas, como o Cade alegava. Ele entendeu que n\u00e3o h\u00e1 inconsist\u00eancia, porque a obriga\u00e7\u00e3o de vender as a\u00e7\u00f5es era \u201cimut\u00e1vel\u201d, e n\u00e3o o prazo em si, que foi objeto de v\u00e1rias prorroga\u00e7\u00f5es. Logo, o ilegal foi o \u00f3rg\u00e3o antitruste retirar completamente a data-limite.<\/p>\n
Oliveira tamb\u00e9m destacou que a decis\u00e3o da Justi\u00e7a s\u00f3 avaliou a legalidade do ato administrativo, algo que \u00e9 permitido, visto que o Cade argumentava que o TRF-6 invadiu sua compet\u00eancia. E ainda apontou que a autarquia se contradisse ao dizer que o conglomerado fluminense deveria reduzir sua participa\u00e7\u00e3o na Usiminas, por gerar desequil\u00edbrio \u00e0 ordem econ\u00f4mica, e, ao mesmo tempo, ter retirado o prazo para isso acontecer.<\/p>\n
J\u00e1 os recursos da CSN foram negados por serem protocolados fora da data-limite. O desembargador disse que o grupo de Steinbruch teve ci\u00eancia das senten\u00e7as recorridas antes que fossem publicadas, por\u00e9m, contou o prazo de 15 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o. Conforme ele, a companhia interp\u00f4s em 14\/03\/2025 agravo de instrumento oriundo da senten\u00e7a anterior, mostrando conhecimento da decis\u00e3o, mas entrou com recurso s\u00f3 em 22\/04\/2025.<\/p>\n
Procurados, a CSN e o Cade n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
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Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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