{"id":4796,"date":"2025-01-29T14:31:22","date_gmt":"2025-01-29T14:31:22","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/?p=4796"},"modified":"2025-01-29T14:31:22","modified_gmt":"2025-01-29T14:31:22","slug":"decisao-proferida-pelo-ibama-ameaca-a-mineracao-diz-fiemg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/2025\/01\/29\/decisao-proferida-pelo-ibama-ameaca-a-mineracao-diz-fiemg\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o proferida pelo Ibama amea\u00e7a a minera\u00e7\u00e3o, diz Fiemg"},"content":{"rendered":"
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Uma recente decis\u00e3o proferida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) gerou cr\u00edticas da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A entidade disse que a medida amea\u00e7a a minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de violar leis federais e trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica e burocracia desnecess\u00e1ria para o setor.<\/p>\n<\/div>\n

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Trata-se do despacho decis\u00f3rio n\u00ba 53\/2024, em que a autarquia federal passou a exigir a anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o para libera\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental para empreendimentos miner\u00e1rios que necessitem realizar supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o no bioma Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n<\/div>\n

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Conforme o presidente da Fiemg, Fl\u00e1vio Roscoe, a decis\u00e3o \u00e9 ilegal por ferir as leis da Mata Atl\u00e2ntica e complementar n\u00ba 140\/2011 e contrariar pareceres da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Ele afirma que o setor mineral j\u00e1 est\u00e1 sujeito a rigorosos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, e contesta a capacidade operacional do Ibama em assumir essa nova fun\u00e7\u00e3o e conseguir, de fato, atender \u00e0 demanda.<\/p>\n<\/div>\n

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O executivo destaca que, atualmente, a an\u00e1lise t\u00e9cnica \u00e9 feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad) e que ser\u00e1 somente mais um \u201ccarimbo\u201d pelo qual a minera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que passar.\u00a0Roscoe<\/a>\u00a0tamb\u00e9m cita n\u00fameros de um levantamento da entidade que aponta que, nos \u00faltimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram conclu\u00eddos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEle (Ibama) n\u00e3o tem capacidade operacional nem de fazer o que \u00e9 da compet\u00eancia dele e quem dir\u00e1 avocar compet\u00eancias de outros\u201d, diz. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o, no m\u00ednimo, insensata, que n\u00e3o gera nada \u00e0 sociedade e nenhuma prote\u00e7\u00e3o ambiental, s\u00f3 burocracia e mais pessoas esperando para poder, para dar a sua decis\u00e3o, que \u00e9 uma mera anu\u00eancia\u201d, enfatiza.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo Roscoe, a medida n\u00e3o traz garantias de que o processo ambiental ser\u00e1 melhor, mais adequado e mais seguro. Para o presidente da Fiemg, o despacho apenas cria mais um guich\u00ea para \u201cbater carimbo\u201d, algo que vai demorar de cinco a seis anos para ocorrer.<\/p>\n<\/div>\n

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Impactos para o setor mineral em Minas Gerais<\/h2>\n<\/div>\n
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Na avalia\u00e7\u00e3o do executivo, o impacto da medida para o setor mineral em Minas Gerais ser\u00e1 bastante negativo. Ele ressalta que os projetos j\u00e1 s\u00e3o de longo prazo e enfrentam um alto volume de burocracia e que a decis\u00e3o cria mais incertezas e afasta investimentos.<\/p>\n<\/div>\n

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Roscoe tamb\u00e9m questiona \u2013 e diz que a Fiemg est\u00e1 tentando corrigir \u2013 o mapa de Mapa Atl\u00e2ntica no Brasil. De acordo com ele, boa parte do bioma que \u00e9 definido como Mata Atl\u00e2ntica no Estado, como na regi\u00e3o Norte, na verdade, n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n<\/div>\n

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Sindiextra tenta suspender a medida<\/h2>\n<\/div>\n
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Em raz\u00e3o da decis\u00e3o do Ibama, o Sindicato da Ind\u00fastria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG), entidade filiada \u00e0 Fiemg, entrou com mandado de seguran\u00e7a junto ao Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o para suspender a medida.<\/p>\n<\/div>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1ria ao despacho ao enviar uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa,\u00a0solicitando o cancelamento<\/a>\u00a0do mesmo. A carta, assinada pela entidade e por representantes de 16 estados inseridos no bioma Mata Atl\u00e2ntica, alega conflito da decis\u00e3o com a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, incompatibilidade com posicionamentos pret\u00e9ritos do Ibama e da AGU e indevida interfer\u00eancia na compet\u00eancia dos \u00d3rg\u00e3os Estaduais de Meio Ambiente.<\/p>\n<\/div>\n

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Procurado pela reportagem, o Ibama n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desse texto.<\/p>\n<\/div>\n

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O Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram) e a Semad tamb\u00e9m n\u00e3o enviaram posicionamentos<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Di\u00e1rio do Com\u00e9rcio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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