{"id":4540,"date":"2024-09-19T11:18:50","date_gmt":"2024-09-19T11:18:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/?p=4540"},"modified":"2024-09-19T11:18:50","modified_gmt":"2024-09-19T11:18:50","slug":"serra-do-curral-e-empabra-almg-cobra-cumprimento-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindifer.com.br\/sndfr\/en\/2024\/09\/19\/serra-do-curral-e-empabra-almg-cobra-cumprimento-da-lei\/","title":{"rendered":"Serra do Curral e Empabra: ALMG cobra cumprimento da lei"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Assembleia de Minas Gerais, realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (11) para questionar, mais uma vez, as atividades da Empresa de Minera\u00e7\u00e3o Pau Branco (Empabra) na Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, em Belo Horizonte.<\/p>\n<\/div>\n

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Representantes do poder legislativo e ambientalistas questionam que atividades de opera\u00e7\u00e3o de lavra, retirada de min\u00e9rio fino e transporte do mineral est\u00e3o sendo realizadas sem o devido licenciamento ambiental e em desacordo com as tratativas legais vigentes.<\/p>\n<\/div>\n

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Desde que a empresa recebeu, em novembro de 2023, autoriza\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, que visava, em especial, a realiza\u00e7\u00e3o de obras emergenciais com vistas a evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no per\u00edodo chuvoso, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ambientalistas e sociedade civil travam uma batalha judicial.<\/p>\n<\/div>\n

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Em julho deste ano, a Justi\u00e7a Federal autorizou o retorno das opera\u00e7\u00f5es da Empabra na Serra do Curral. A decis\u00e3o suspendia a \u00faltima interdi\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o no local, que estava vigente\u00a0desde o dia 20 de junho<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o atendeu uma a\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Empabra, que solicitava a tutela antecipada de urg\u00eancia para continuar com as implementa\u00e7\u00f5es de medidas emergenciais acordadas entre a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) e a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam).<\/p>\n

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Entretanto, ambientalistas do F\u00f3rum Permanente S\u00e3o Francisco, que atuam em prol da Serra do Curral, denunciaram e levaram \u00e0 audi\u00eancia imagens que comprovam explora\u00e7\u00f5es miner\u00e1rias na regi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cSe a Empabra tivesse algum interesse ou compromisso com a recupera\u00e7\u00e3o ambiental, a vegeta\u00e7\u00e3o e o afloramento do len\u00e7ol fre\u00e1tico registrados nos relat\u00f3rios da pr\u00f3pria empresa estavam a\u00ed at\u00e9 hoje\u201d, comentou o ambientalista Euler de Carvalho Cruz, mostrando imagens de 2012 e imagens de 10 anos depois.<\/p>\n<\/div>\n

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Com isso, Cruz sugere que a ANM cancele o que ele chama de \u201cdireito miner\u00e1rio\u201d pelo n\u00e3o cumprimento de v\u00e1rias quest\u00f5es legais e que a Empabra pague uma terceira empresa para fazer a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea na Serra do Curral. \u201cEssa empresa n\u00e3o tem a m\u00ednima capacidade de fazer a recupera\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 deveria ter sido feita\u201d, alegou Cruz.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201c\u00c9 muito cabal pelas imagens e por todas as informa\u00e7\u00f5es que temos que o que est\u00e1 sendo feito ali \u00e9 a extra\u00e7\u00e3o ilegal e criminosa de min\u00e9rio de ferro\u201c, comentou a deputada estadual Bella Gon\u00e7alves (Psol), propositora da audi\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro ambientalista presente, Julio Grillo, disse que esteve recentemente em visita t\u00e9cnica na mina com deputados da ALMG e fez observa\u00e7\u00f5es enquanto engenheiro civil que \u00e9. \u201cFica completamente claro que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de recuperar o local, n\u00e3o precisa nem de ver imagens comparativas. N\u00e3o h\u00e1, por exemplo, nenhum projeto de drenagem no local\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Na audi\u00eancia, Grillo explicou como estaria acontecendo o processo ilegal da empresa. De acordo com ele, a Empabra recupera o talude cheio de eros\u00f5es. Para isso, retiram o min\u00e9rio dessas eros\u00f5es, abrem uma rua e n\u00e3o fazem o esgotamento de \u00e1gua pluvial. N\u00e3o havendo drenagem, deixam a rua ligeiramente inclinada para o sentido do talude fazendo com que, nas pr\u00f3ximas chuvas, a \u00e1gua da enxurrada escorra da rua para os taludes, criando novas eros\u00f5es. \u201cCom isso, no ano seguinte, eles t\u00eam novas \u00e1reas para poder recuperar e isso vira um trabalho sem fim. Eles sempre ter\u00e3o \u00e1reas de recupera\u00e7\u00e3o para apresentar\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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Grillo que tamb\u00e9m \u00e9 do F\u00f3rum Permanente S\u00e3o Francisco pontua que \u201cj\u00e1 passou da hora de uma investiga\u00e7\u00e3o profunda e clara por parte do governo federal sobre a situa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 v\u00e1rias acusa\u00e7\u00f5es graves. (\u2026) \u00c9 preciso investiga\u00e7\u00f5es profundas que precisam ser feitas em n\u00edvel federal. A empresa simplesmente n\u00e3o respeitar? Devem estar sendo muito bem apoiados para n\u00e3o respeitarem desta forma\u201d, argumentou.<\/p>\n

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Feam alega que situa\u00e7\u00e3o da Serra do Curral est\u00e1 al\u00e9m da juridi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n
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O representante da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam) que esteve presente na audi\u00eancia, Roberto Junio Gomes, corrobora a vis\u00e3o do ambientalista e alega que a institui\u00e7\u00e3o possui as den\u00fancias documentadas dentro dos processos, mas que \u201cesse caso extrapola muito mais a nossa capacidade como Secretaria Estadual do Meio Ambiente\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele explica que a Feam n\u00e3o possui poder de autorizar nada naquele local e que o caso possui muitos entraves judiciais. \u201cQuando a gente vai entrar em discuss\u00e3o de fechamento de mina, que \u00e9 a nossa compet\u00eancia, a resposta que a gente tem \u00e9 o plano de \u00e1reas degradadas que fomenta a explora\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Deputada pede cumprimento da lei<\/h2>\n<\/div>\n
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Para a deputada Bella Gon\u00e7alves falta atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico para que se cumpra a lei. Na vis\u00e3o dela, muita minera\u00e7\u00e3o tem sido feito por tr\u00e1s de Termos de Ajustes de Conduta (TAC) e cita o projeto de lei de pr\u00f3pria autoria que sugere a proibi\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o por meio de TAC.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA decis\u00e3o judicial \u00e9 clara e fundamentada no Termo de Ajuste de Conduta. Ele permitia a retirada de 4 milh\u00f5es de toneladas de fino de min\u00e9rio de ferro. Mas em 2016, a empresa j\u00e1 havia superado estes 4 milh\u00f5es em pelo menos 90 mil toneladas. Como que at\u00e9 hoje eles tiram tanto caminh\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um, nem dois? S\u00e3o 100\u201d, indagou.<\/p>\n<\/div>\n

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A deputada sugeriu que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos garantam o cumprimento judicial. \u201cParece meio \u00f3bvio, mas se a gente precisar refor\u00e7ar, vamos refor\u00e7ar. \u00c9 preciso a garantia de um cumprimento da quest\u00e3o judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Comunidades tradicionais n\u00e3o est\u00e3o sendo consultados<\/h2>\n<\/div>\n
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A participa\u00e7\u00e3o dos povos e comunidades tradicionais tamb\u00e9m foi reivindicada nos processos. O professor da Puc Minas e advogado da Federa\u00e7\u00e3o das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Matheus Leite, atesta que h\u00e1 viola\u00e7\u00f5es dos direitos das comunidades afetadas.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cOs \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ignoram a consulta \u00e0s comunidades que \u00e9 garantida por lei. Em todo o processo de explora\u00e7\u00e3o na ANM e nos \u00f3rg\u00e3os ambientais \u00e9 obrigat\u00f3ria a consulta livre, breve e informada aos povos tradicionais que ser\u00e3o afetados pela explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria e isso \u00e9 violado. Mas est\u00e1 previsto na Conven\u00e7\u00e3o Nacional dos Direitos Humanos\u201d, explicou.<\/p>\n<\/div>\n

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Tombamento da Serra do Curral poderia contribuir com impasse<\/h2>\n<\/div>\n
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Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), o governo de Minas opta por n\u00e3o proteger a Serra do Curral. \u201cO governo Zema n\u00e3o coloca em vota\u00e7\u00e3o o tombamento da Serra. Por isso, continuam a minerar. Entre prote\u00e7\u00e3o e minera\u00e7\u00e3o, o governo optou pela minera\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n<\/div>\n

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Quando questionados sobre a alega\u00e7\u00e3o da deputada, os representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel alegaram que quem coordena o tombamento seria o Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico (Iepha), que n\u00e3o tinha representante na audi\u00eancia apesar de terem sido convidados.<\/p>\n<\/div>\n

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A ANM e a Empabra foram procuradas mas, at\u00e9 o fechamento desta reportagem, n\u00e3o se posicionaram.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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