Ag\u00eancia BNDES \u2013<\/b>\u00a0Limitar os instrumentos de apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o significa privar as empresas brasileiras de 98% do mercado mundial. O pa\u00eds responde por somente 2% do com\u00e9rcio global, e, para manter-se competitiva, a ind\u00fastria nacional precisa disputar espa\u00e7o l\u00e1 fora. Foi sob esses pressupostos que Jos\u00e9 Luis Gordon assumiu, em fevereiro do ano passado, a Diretoria de Desenvolvimento Produtivo, Inova\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Exterior do BNDES.<\/p>\n
O executivo tem a miss\u00e3o de retomar os financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os brasileiros, parados desde 2016. Para isso, o Banco recriou recentemente uma \u00e1rea exclusivamente dedicada ao tema e tem apoiado o Projeto de Lei 5719\/2023, que tramita no Congresso. O objetivo \u00e9 consolidar o alinhamento das pr\u00e1ticas brasileiras \u00e0s internacionalmente adotadas e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edtica ao corpo t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta foi constru\u00edda em parceria com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que, em decis\u00e3o do in\u00edcio de mar\u00e7o, reconheceu n\u00e3o haver irregularidade nesses financiamentos. O PL foi um dos temas abordados pelo diretor em conversa com a Ag\u00eancia BNDES de Not\u00edcias, na qual ele tamb\u00e9m rebate a afirma\u00e7\u00e3o de que as opera\u00e7\u00f5es implicariam em envio de recursos para outros pa\u00edses.<\/p>\n
Gordon defendeu ainda o car\u00e1ter estrat\u00e9gico da atividade. \u201cEmpresas exportadoras s\u00e3o mais inovadoras, mais competitivas e pagam melhores sal\u00e1rios\u201d, diz, ressaltando que, al\u00e9m da engenharia, servi\u00e7os digitais e audiovisual s\u00e3o \u00e1reas em que o Brasil tamb\u00e9m pode ser competitivo internacionalmente. Leia, abaixo, a entrevista completa.<\/p>\n
Por que um pa\u00eds com as car\u00eancias do Brasil deveria se envolver na exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/p>\n
Gordon: Noventa e oito porcento do mercado mundial est\u00e1 fora do Brasil. As empresas brasileiras precisam disputar esse espa\u00e7o. N\u00e3o podemos simplesmente exclu\u00ed-las do mercado externo. Ao contr\u00e1rio: o BNDES apoia o setor empresarial a exportar porque, ao ganhar mercado fora para vender seus produtos, as empresas aumentam a escala de produ\u00e7\u00e3o no Brasil. Isso cria demanda para suas cadeias de fornecedores, aumenta a renda e gera empregos no nosso Pa\u00eds. S\u00e3o mais empregos e de melhor qualidade, j\u00e1 que as empresas exportadoras s\u00e3o mais inovadoras, mais competitivas e pagam melhores sal\u00e1rios. Levantamento feito pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) aponta que 0,88% das empresas brasileiras exportam, mas elas respondem por 15% dos empregos mantidos no Brasil.<\/p>\n
\u00c9 por essa raz\u00e3o que a maioria dos pa\u00edses do mundo tamb\u00e9m apoia as exporta\u00e7\u00f5es de suas empresas, por meio de bancos de desenvolvimento, como o BNDES, ou de ag\u00eancias de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Aqui mesmo em S\u00e3o Paulo, por exemplo, alguns metr\u00f4s foram financiados pelo KfW, que \u00e9 o banco de desenvolvimento alem\u00e3o, e pela AFD, a ag\u00eancia francesa de desenvolvimento. Com isso, esses pa\u00edses conseguem vender produtos e servi\u00e7os alem\u00e3es e franceses ao Brasil. Trata-se, portanto, de uma agenda estrat\u00e9gica, e o BNDES, como banco de desenvolvimento, precisa fomentar essa atividade no nosso pa\u00eds.<\/p>\n
O BNDES financia exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os desde 1998, s\u00e3o mais de 25 anos. O que um banco de desenvolvimento faz nessas opera\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Gordon: O que fazemos aqui \u00e9 feito em v\u00e1rios lugares do mundo. Mais de 90 pa\u00edses t\u00eam institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas similares ao BNDES, que apoiam as empresas de seus pa\u00edses a exportarem seus produtos e seus servi\u00e7os com o objetivo de ganharem mercados. A diferen\u00e7a \u00e9 que os outros pa\u00edses est\u00e3o fazendo mais por suas exporta\u00e7\u00f5es do que o Brasil. Para se ter uma ideia: no mundo, a participa\u00e7\u00e3o do apoio p\u00fablico na pauta de exporta\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses \u00e9 de, em m\u00e9dia, 8%. No Brasil, esse percentual \u00e9 de apenas 0,3%.<\/p>\n
Isso significa que as empresas brasileiras est\u00e3o perdendo competitividade no mercado externo, porque empresas de outros pa\u00edses oferecem financiamento, produtos e garantias, enquanto as empresas brasileiras n\u00e3o est\u00e3o conseguindo chegar com essa qualidade. N\u00e3o t\u00eam financiamento, n\u00e3o t\u00eam garantia.<\/p>\n
Precisamos mudar esse cen\u00e1rio e, por isso, apoiamos o Projeto de Lei 5719\/2023, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional; para que o BNDES tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica e pol\u00edtica para voltar a apoiar as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os das empresas nacionais dentro das melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n
Como, exatamente, funciona esse tipo de financiamento?<\/p>\n
Gordon: O BNDES tem duas modalidades de financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de empresas brasileiras. Uma delas \u00e9 a BNDES Exim Pr\u00e9-embarque, linha que financia a produ\u00e7\u00e3o, por empresas brasileiras, de bens e servi\u00e7os que estejam destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Ou seja: o Banco financia a produ\u00e7\u00e3o do bem antes que ele seja comercializado no mercado externo.<\/p>\n
A outra modalidade \u00e9 a chamada BNDES Exim P\u00f3s-embarque, que financia a comercializa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os brasileiros no exterior. Nesse caso, o BNDES desembolsa, aqui no Brasil e em reais, o valor do bem ou servi\u00e7o ao exportador brasileiro, ap\u00f3s ele ter comprovado a exporta\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o importador do bem ou servi\u00e7o brasileiro, que pode ser desde uma empresa privada (como uma companhia a\u00e9rea, por exemplo) at\u00e9 um ente p\u00fablico estrangeiro, como um pa\u00eds, assume a d\u00edvida com o Banco, ficando respons\u00e1vel por pagar as parcelas do empr\u00e9stimo, sempre com juros.<\/p>\n
Portanto, em qualquer financiamento \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o – seja de bens ou de servi\u00e7os, na modalidade pr\u00e9-embarque ou p\u00f3s-embarque -, o que o BNDES apoia \u00e9 a empresa brasileira exportadora. Essa \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o importante porque \u00e9 comum ouvirmos por a\u00ed que o Banco apoiou este ou aquele pa\u00eds. Isso \u00e9 falso. O BNDES n\u00e3o apoia, n\u00e3o financia e n\u00e3o envia recurso a nenhum pa\u00eds.<\/p>\n
Nas opera\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os brasileiros, assim como nas demais opera\u00e7\u00f5es que o BNDES realiza, o dinheiro \u00e9 sempre desembolsado no Brasil, em reais, para a empresa brasileira que est\u00e1 exportando. Se for uma exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, o importador fica respons\u00e1vel por pagar ao Banco, em d\u00f3lares ou euros, conforme o contrato. Em resumo: n\u00e3o apenas n\u00e3o sai recurso do Brasil, como, ao contr\u00e1rio, entram divisas no pa\u00eds, gerando empregos no pa\u00eds e estimulando toda a cadeia de fornecedores ligadas aos bens ou servi\u00e7os a serem exportados.<\/p>\n
Quando apoia a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o que \u00e9 financiado pelo BNDES?<\/p>\n
Gordon: Ao longo de sua hist\u00f3ria, o BNDES financiou empresas brasileiras de constru\u00e7\u00e3o civil que fizeram pontes, metr\u00f4s e variadas obras de infraestrutura em outros pa\u00edses. Essas exporta\u00e7\u00f5es levaram consigo produtos brasileiros, m\u00e1quinas, equipamentos e servi\u00e7os de 4800 empresas fornecedoras. Setenta por cento dessas quase 5 mil empresas, eram de micro, pequeno ou m\u00e9dio porte.<\/p>\n
Projetos dessa envergadura n\u00e3o se limitam \u00e0 engenharia; uma empresa de constru\u00e7\u00e3o \u00e9 um pool de empresas. Junto com a engenharia, v\u00e3o m\u00e1quinas brasileiras e produtos brasileiros diversos: caminh\u00f5es, tubos, canos, ferramentas, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o etc. Historicamente, de tudo o que o Banco apoiou em exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, cerca de 35% corresponderam a m\u00e1quinas, equipamentos e produtos brasileiros associados.<\/p>\n
\u00c9 preciso ressaltar, por fim, que a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o se restringe \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de engenharia. Pode ser exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais, por exemplo, de audiovisual, \u00e1reas em que o Brasil tem grande compet\u00eancia e pode comercializar com o mundo.<\/p>\n
Que impactos essas opera\u00e7\u00f5es t\u00eam para os cofres p\u00fablicos?<\/p>\n
Gordon: Nesses 25 anos desde que iniciou o apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas brasileiras, o BNDES desembolsou US$ 10,5 bilh\u00f5es e recebeu de volta mais de US$ 13 bilh\u00f5es. \u00c9, portanto, uma atividade superavit\u00e1ria, que gera lucros para o Banco. Outro aspecto, t\u00e3o ou mais relevante, \u00e9 que esse tipo de financiamento leva a economia brasileira para fora, gera novos mercados, expande a economia, dinamiza nossas empresas e promove a entrada de divisas no pa\u00eds.<\/p>\n
Ao lado disso, h\u00e1 uma quest\u00e3o pouco mencionada, mas importante: a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 uma atividade estrat\u00e9gica. Al\u00e9m da engenharia brasileira, ela leva para outros pa\u00edses a compet\u00eancia brasileira, produtos nacionais. E, quando voc\u00ea vai fazer uma obra, depois de levar produtos, voc\u00ea vai levando tamb\u00e9m a cultura brasileira, de v\u00e1rias formas. \u00c9 o que, na diplomacia, se chama de \u201csoft power\u201d, ou seja: a capacidade que um pa\u00eds tem de expandir sua influ\u00eancia ao redor do mundo n\u00e3o por meio das armas, da for\u00e7a, mas de sua compet\u00eancia, de sua cultura.<\/p>\n
Caso haja inadimpl\u00eancia, existem garantias para pagamento da d\u00edvida?<\/p>\n
Gordon: A prud\u00eancia banc\u00e1ria \u00e9 uma marca do BNDES, que registrou, no seu \u00faltimo balan\u00e7o, inadimpl\u00eancia de 0,01%. \u00c9 a menor de todo o Sistema Financeiro Nacional e tamb\u00e9m o menor patamar da hist\u00f3ria do Banco. Mas \u00e9 importante deixar claro que a atividade de cr\u00e9dito, de conceder empr\u00e9stimos, tem um risco embutido, seja no BNDES ou em qualquer outra institui\u00e7\u00e3o. \u00c9 por essa raz\u00e3o que os bancos cobram um spread, uma taxa para compens\u00e1-los por eventuais riscos, e exigem garantias nas suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nos financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, o procedimento \u00e9 o mesmo: o BNDES cobra juros e exige garantias. Nas opera\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, a garantia foi o seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Ele funciona como qualquer outro seguro: cobra pr\u00eamios de todos os clientes, haja ou n\u00e3o sinistro. Esses recursos pagos pelos importadores formam o Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o, o FGE, que foi criado em 1999, no governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso, e indeniza o Banco se houver inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
E alguns casos, de fato, aconteceram nos financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, quando pa\u00edses, como Venezuela, Cuba e Mo\u00e7ambique ficaram inadimplentes. Nessas ocasi\u00f5es, o FGE foi acionado para pagar as parcelas devidas ao Banco, enquanto o governo brasileiro negocia com os pa\u00edses devedores a regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n
Destaco aqui dois aspectos relevantes: o primeiro \u00e9 que o FGE, mesmo com as indeniza\u00e7\u00f5es j\u00e1 pagas, ainda apresenta Patrim\u00f4nio L\u00edquido superior a US$ 8 bilh\u00f5es. O segundo \u00e9 o seguinte: ainda que, eventualmente, passem por crises e tenham dificuldade com seus pagamentos, pa\u00edses n\u00e3o quebram, n\u00e3o deixam de existir, n\u00e3o ficam devedores para sempre.<\/p>\n
Onde o BNDES pretende chegar com esse tipo de opera\u00e7\u00e3o? Qual a ambi\u00e7\u00e3o do Banco?<\/p>\n
Gordon: O Banco continua financiando a exporta\u00e7\u00e3o de bens, tanto no pr\u00e9-embarque quanto no p\u00f3s-embarque. No ano passado, por exemplo, contratamos sete opera\u00e7\u00f5es de financiamento, num total aproximado de R$ 10 bi, para exporta\u00e7\u00e3o de avi\u00f5es da Embraer. Foram 67 aeronaves financiadas, com entregas previstas at\u00e9 2025 e que ser\u00e3o utilizadas por diversas companhias a\u00e9reas ao redor do mundo.<\/p>\n
Agora, as exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os est\u00e3o paradas. Queremos retomar essa atividade. Ela \u00e9 rent\u00e1vel para o Banco, merit\u00f3ria para o Pa\u00eds e fundamental para a nossa ind\u00fastria. Temos trabalhado de forma bastante transparente essa agenda, porque a ideia \u00e9 retomar em bases s\u00f3lidas, de maneira que nos garanta, ao Banco e ao seu corpo t\u00e9cnico, seguran\u00e7a jur\u00eddica para operar.<\/p>\n
Em raz\u00e3o disso, estamos apoiando um Projeto de Lei, constru\u00eddo em parceria com o TCU e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, para regular a atividade, com regras claras e pactuadas com a sociedade.<\/p>\n
Esse projeto tem quatro pilares muito importantes. O primeiro \u00e9 fazer constar na Lei o alinhamento com as pr\u00e1ticas internacionais, como, por exemplo, as pr\u00e1ticas que j\u00e1 s\u00e3o adotadas pelos pa\u00edses da OCDE.<\/p>\n
A transpar\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 um pilar. O BNDES j\u00e1 \u00e9 considerado, segundo um levantamento realizado com todos os tribunais de contas do pa\u00eds e outro conduzido pela CGU, como a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais transparente do Brasil. Nossas opera\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o todas no site, p\u00fablicas, para consulta de qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
Mas queremos avan\u00e7ar, n\u00e3o s\u00f3 explicitando essas obriga\u00e7\u00f5es na lei como propondo que, uma vez por ano, o BNDES v\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal para apresentar o portf\u00f3lio de projetos. Essa medida permitir\u00e1 uma interlocu\u00e7\u00e3o e um acompanhamento mais pr\u00f3ximos por parte dos nossos congressistas, leg\u00edtimos representantes da sociedade brasileira.<\/p>\n
Terceiro ponto: pa\u00edses que tenham importado servi\u00e7os brasileiros e estejam inadimplentes com as parcelas do financiamento assumido n\u00e3o poder\u00e3o tomar novos empr\u00e9stimos com o BNDES at\u00e9 que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o. Veja bem: essa j\u00e1 \u00e9 a nossa pr\u00e1tica, a nossa regra, mas queremos formaliz\u00e1-la em lei.<\/p>\n
Por \u00faltimo, estamos propondo a cria\u00e7\u00e3o de um Eximbank, um bra\u00e7o do BNDES, uma subsidi\u00e1ria voltada exclusivamente para exporta\u00e7\u00e3o, a exemplo de que j\u00e1 disp\u00f5em pa\u00edses como os EUA, com o seu Export-Import Bank of the United States, a China (Export\u2013Import Bank of China) a \u00cdndia (India Exim Bank) ou as na\u00e7\u00f5es africanas, com o Africaneximbank.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um bra\u00e7o do banco voltado a essa finalidade vai garantir seguran\u00e7a para o setor industrial, que teme o movimento de avan\u00e7os e recuos nessa pol\u00edtica. Esse CNPJ apartado n\u00e3o significa, no entanto, nenhum custo a mais ou um aporte de recursos diferenciado, porque utilizar\u00e1 a estrutura j\u00e1 existente no BNDES. Mas \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante ao setor empresarial quanto \u00e0 perenidade do apoio \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos brasileiros e \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas nacionais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Brasil 247.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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