Mais uma vez, a Justiça mineira determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte e escoamento de materiais depositados e/ou extraídos na Mina Granja Corumi, na Serra do Curral, operada pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra).
A decisão, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, suspende inclusive o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério. Ela atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a Empabra e a Taquaril de Terrenos e Construções.
As operações da Mineração Pau Branco na Serra do Curral haviam sido retomadas no final do mês passado, após decisão liminar favorável da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, assinada pelo juiz substituto Robson de Magalhães Pereira. Antes disso, ainda no mesmo mês, a retirada de minério do local havia sido interditada após recurso movido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no Judiciário.
A Empabra havia solicitado a retomada das operações para continuar com as implementações de medidas emergenciais acordadas entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Na decisão desta semana, a Justiça rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Empabra, “vislumbrando o descumprimento dos compromissos assumidos anteriormente e visando a implementação de medidas necessárias à satisfação das obrigações, tendo como objetivo a recuperação ambiental.”
Além da suspensão, o juiz determinou a elaboração do Plano de Fechamento de Mina em até 30 dias. O projeto deve contemplar cronograma executivo e plano para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas do local, bem como definição do uso futuro da área recuperada.
Também em até 30 dias, a Mineração Pau Branco deverá contratar auditoria técnica independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local.
A reportagem entrou em contato com a mineradora e, até a última atualização deste texto, não havia obtido retorno.
Fonte: Diário do Comércio.