A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, nesta semana, a cota-parte de abril da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para estados e municípios produtores minerais. Os royalties da mineração pagos pelo Brasil totalizaram R$ 445,4 milhões. Minas Gerais foi o destino de 46,9% desse montante – R$ 208,9 milhões.
A autarquia federal distribuiu R$ 89 milhões para as 27 unidades da federação e R$ 356,3 milhões às 2.112 cidades do País com atividade de produção mineral. Do montante da Cfem de abril destinado a Minas Gerais nesta semana, R$ 41,7 milhões foram enviados para o governo estadual, enquanto 376 municípios mineiros embolsaram, juntos, R$ 167,1 milhões.
Entre as administrações estaduais, o governo mineiro embolsou o principal pagamento dos royalties da mineração de abril. Em seguida, o Pará obteve R$ 34,5 milhões. Os dois estados concentraram juntos 85,6% da Cfem do País destinada aos produtores da atividade minerária.
Referente às cidades mineradoras, Conceição do Mato Dentro, na região Central, recebeu o terceiro maior volume do País (R$ 26,1 milhões), atrás apenas de Canaã do Carajás (R$ 60,7 milhões) e Parauapebas (R$ 42,9 milhões), ambas no estado do Pará.
No recebimento da Cfem especificamente em Minas Gerais, após Conceição do Mato Dentro, as cidades mineradoras com os maiores montantes foram Congonhas (R$ 18,8 milhões); Mariana (R$ 14 milhões) ambas na região Central; Itabirito (R$ 11,9 milhões), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); São Gonçalo do Rio Abaixo (R$ 11,4 milhões), novamente no Centro do Estado, e Nova Lima (R$ 11,2 milhões), na RMBH.
No ano passado, os municípios afetados pela mineração, aqueles que possuem ferrovias, portos, minerodutos ou estruturas relacionadas à atividade, como barragens e pilhas de rejeitos, sofreram com atrasos no pagamento dos royalties da exploração mineral.
Ao fazer a revisão anual da relação de cidades impactadas, a ANM precisou rever inconsistências na interpretação da legislação e, por conta de ajustes necessários nos critérios que definem os recebedores, os depósitos da Cfem aos municípios afetados ficaram represados. Esse represamento dos royalties perdurou de maio a dezembro de 2024.
Já em relação a reanálise deste ano para municípios afetados por ferrovias, portos e dutovias relacionadas à mineração, mas sem os impactados por estruturas da atividade, as prefeituras tinham até o dia 8 de maio para protocolarem recursos de primeira instância junto à ANM, caso não constassem na lista provisória da agência de beneficiários da Cfem.
Nenhum recurso contra as listas preliminares dos municípios afetados por dutovias e portos foi recebido. Já em relação à lista preliminar dos municípios beneficiários por serem cortados por ferrovias utilizadas no transporte de substâncias minerais, apenas a cidade de Tubarão (SC) protocolou recurso, que foi indeferido pela agência.
Fonte: Diário do Comércio.