Neste mês, a Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu para cidades de Minas Gerais cerca de 26,2% do total de R$ 47,6 milhões destinados aos municípios afetados pela atividade de mineração. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) arrecadada em setembro.
Os locais considerados afetados pela atividade são os que possuem alguma estrutura ou porto em seu território que está relacionada à mineração, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos que atendam o setor minerário.
Foram cerca de R$ 12,5 milhões para 150 cidades mineiras. Em todo o País, foram 433 municípios afetados pela mineração beneficiados com a Cfem em outubro. Açailândia, no Maranhão, com R$ 2,9 milhões, foi a cidade afetada que mais recebeu recursos da Cfem de setembro, seguido pela capital maranhense São Luís (R$ 2,89 milhões) e Marabá (R$ 2,74 milhões), no Pará.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as mineradoras de Minas faturaram R$ 54,8 bilhões no primeiro semestre deste ano. O montante corresponde a um crescimento de 8% na comparação com os seis primeiros meses de 2023. Dentre as unidades federativas, o Estado foi o que mais faturou, com 42,3% do total nacional, de R$ 129,5 bilhões, valor que também equivale a um aumento interanual de 8%.
Recentemente, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado um valor considerável da Cfem que seriam repassadas para as prefeituras, gerando uma perda bilionária e prejuízo para as cidades, muitas delas em Minas Gerais.
O órgão identificou que, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos de concessão de lavra e licenciamento não pagaram espontaneamente os royalties. Nos 134 processos fiscalizados pela ANM, em que houve o recolhimento espontâneo, o percentual médio de sonegação foi de 40,2%, o equivalente a um R$ 12,4 bilhões que não foram arrecadados, ao considerar o período de 2014 a 2021.
Ainda segundo o TCU, pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva entre 2017 e 2021, por decadência ou prescrição, o que significa que não podem mais ser cobrados. Mais da metade dessa cifra corresponde a pagamentos que deveriam ser efetuados pela Vale.
Entre os municípios mais prejudicados com os valores prescritos ou decaídos da Cfem, que deixaram de receber mais de R$ 200 milhões cada, estão três de Minas: Ouro Preto, Mariana e Itabira, todos localizados na região Central.
Fonte: Diário do Comércio.